“CPF na nota?” Você provavelmente já foi
questionado a respeito da inclusão do número de seu Cadastro de Pessoa Física
(CPF) na nota fiscal, após efetuar uma compra. O que talvez não saiba é que
essa nota pode beneficiar entidades assistenciais como o Hospital Amaral
Carvalho (HAC), que oferece atendimento oncológico para pacientes do Sistema
Único de Saúde (SUS).
A Nota Fiscal
Paulista é um projeto instituído pelo Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
do Estado de São Paulo (lei 12.685, de 2007) e prevê a devolução de até 30% do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços à pessoa física ou jurídica
(identificados pelo CPF ou CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, no
momento da compra), proporcionalmente ao valor registrado no cupom fiscal
emitido.
Contudo, pessoas
que não têm interesse em registrar as notas fiscais em seu nome podem doar o
cupom para entidades sociais cadastradas no programa. Para serem beneficiadas
essas entidades devem ser instituições sem fins lucrativos, ter sede e realizar
atividades predominantemente no Estado de São Paulo. Outro requisito importante
é que essas entidades devem estar devidamente cadastradas na Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) e na Secretaria de
Estado da Saúde.
Hospital Amaral Carvalho
Por se tratar de
uma instituição sem fins lucrativos e predominantemente atender a pacientes do
sistema SUS, o HAC necessita de doações e campanhas de captação de recursos
para manter seu equilíbrio financeiro. As doações provenientes do
Programa Nota Fiscal Paulista beneficiam o HAC desde 2009 e são
destinadas à assistência social.
Campanha
A campanha de
arrecadação da Nota Fiscal Paulista para o Hospital Amaral Carvalho é realizada
por meio da Federação Brasileira de Entidades de Combate ao Câncer (Febec), que
disponibiliza urnas devidamente identificadas em diversos estabelecimentos
comerciais, onde o consumidor que não incluiu seu CPF na nota pode depositá-la
e beneficiar as atividades assistenciais do hospital.
É importante
observar que todo estabelecimento comercial deve obrigatoriamente fornecer a
Nota Fiscal Paulista. Lojas de roupas, de calçados, farmácias, restaurantes,
lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, enfim, qualquer cupom de compra
pode ser destinado ao HAC.
Para ajudar o
Hospital Amaral Carvalho, basta entregar as notas fiscais, sem CPF ou CNPJ
cadastrado, na própria instituição ou depositá-las nas urnas dispostas nos
estabelecimentos comerciais de Jahu e região.
- Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line
- O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal Tradicional ou gera, no site, a Nota on-line
- Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.
- O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para conta corrente ou poupança..
Alerta - Para dúvidas sobre o Programa Nota Fiscal Paulista
Secretaria da Fazenda não envia
SMS para celular
A Secretaria da Fazenda informa que não envia, nem nunca enviou,
mensagens de texto para celulares (SMS) informando que o consumidor ganhou
algum prêmio do sorteio da Nota Fiscal Paulista. Caso você receba este tipo de
mensagem, não ligue para o telefone indicado por tratar-se de uma tentativa de
golpe.
Nunca forneça sua senha
Nunca forneça sua senha
Além de não enviar SMS, a Secretaria da Fazenda também não pede
e nem autoriza a solicitação de senha da Nota Fiscal Paulista aos consumidores,
nem por telefone e nem por e-mail. Caso alguém peça sua senha, não informe.
Como denunciar
Como denunciar
O contribuinte que se sentir lesado ou vítima de suposto golpe
pode recorrer à Ouvidoria da Secretaria da Fazenda. Clique
aqui para saber quais os meios de contato.
http://www.amaralcarvalho.org.br/
Imagina se em média os 132.000 jauenses doassem R$ 0,25 cada, seriam somente R$ 33.000,00 - Ideia para Vida! - Nota Fiscal Paulista em prol do Hospital Amaral Carvalho
Imagina se em média os 132.000 jauenses doassem R$ 0,25 cada, seriam somente R$ 33.000,00 - Ideia para Vida! - Nota Fiscal Paulista em prol do Hospital Amaral Carvalho
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